Avisos Legais e Regulatórios

Estes avisos devem ser validados juridicamente antes da publicação definitiva. Versão de referência.

Modelo de atuação

A Nexum opera os seus carros-fortes (consórcios, seguros, planos de saúde e energia) com parceiros regulados — administradoras, seguradoras, operadoras e usinas —, conforme cada solução, e conduz os demais serviços por meio de parceiros especializados sob a sua curadoria.

Consórcios

Consórcio é regulado pela Lei 11.795/2008 e fiscalizado pelo Banco Central. Não constitui investimento nem financiamento. A contemplação depende de sorteio ou lance e não possui data garantida. Há taxa de administração. Condições conforme o contrato de cada administradora.

Seguros

Seguros são intermediados por corretora registrada na SUSEP e a contratação está sujeita à análise e aceitação da seguradora. Coberturas, carências e exclusões seguem as condições gerais de cada apólice.

Planos de saúde

Planos de saúde são regulados pela ANS. Carências, coberturas, rede credenciada e reajustes seguem as regras da operadora e do contrato.

Energia

A economia em energia depende do perfil de consumo e da disponibilidade na região, conforme a regulação vigente, incluindo a Lei 14.300/2022 para geração distribuída e as regras da ANEEL para o mercado livre.

Previdência

Planos de previdência (PGBL/VGBL) são regulados pela SUSEP. Não há promessa de rentabilidade. O tratamento tributário depende do regime e da legislação vigente.

Fundos

A estruturação e a gestão de fundos são realizadas por parceiros regulados pela CVM, conforme aplicável. Não há promessa de rentabilidade. Determinados veículos são restritos a investidores qualificados ou profissionais.

Holding e serviços jurídicos

A estruturação de holding e o planejamento sucessório envolvem advogados e contadores parceiros. Não há garantia de economia tributária. Serviços jurídicos são ato privativo de advogado (OAB); a Nexum não presta serviços jurídicos — aciona advogados parceiros e conduz o alinhamento com a estratégia do cliente.